Federação e CNTM promovem curso de atualização para advogados e sindicalistas

A Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Fedmet-RJ) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), com apoio do Grupo Excola, promoveram dias 11 e 12 de maio curso específico para dirigentes sindicais e advogados trabalhistas sobre o Ministério Público do Trabalho (MPT), sua organização e procedimentos. Cerca de 60 participantes se reuniram no HNiterói Hotel, em Niterói (RJ), para debater e analisar, além  da organização do MPT, seus órgãos superiores e jurisprudência das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR), temas como reformas trabalhista e previdenciária.

O presidente da CNTM, Miguel Torres e o presidente da Fedmet-RJ, Sérgio Claudino abriram o curso de formação sindical na última quinta-feira (11), acompanhados do secretário-geral da Confederação, Pedro Celso, do secretário de Finanças, Carlos Albino e do secretário de Educação Sindical da CNTM, Arnaldo Woicichoski. “O momento que estamos atravessando é crítico e precisamos estar capacitados para entender o que está acontecendo e nos preparar para defender os interesses do trabalhador, em meio a essa tentativa de derrubada de direitos”, afirmou Sérgio Claudino.

O procurador regional do Trabalho do Ceará e professor da Universidade Federal do Ceará (UFCE), Gérson Marques, falou da Organização do MPT, seus órgãos e coordenadorias, sua hierarquia, mediação e da Resolução 132/2016 (que estabelece a organização das unidades e as atribuições do órgão), entre outros temas. Dr. Gérson demonstrou como é importante o embasamento jurídico para fundamentar ações trabalhistas e frisou que, cada vez mais, é preciso que os Sindicatos e seus Departamentos Jurídicos estejam em contato com procuradores, juízes e com as empresas para minimizar barreiras, exercendo o papel que lhes cabe de porta vozes do direito do trabalhador, principalmente em tempos de “negociado sobre legislado”.

O advogado trabalhista do Rio Grande do Sul, Jerson Eusébio Zanchettin, detalhou a proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional e que agora vem sendo examinada no Senado. Numa apresentação bastante dinâmica, dirigentes sindicais e advogados fizeram perguntas e Dr. Jerson Eusébio pode esclarecer quais direitos estão sendo retirados e como a reforma neutraliza a ação dos Sindicatos como mediador e fiscal dos interesses do trabalhador. Se a reforma trabalhista for aprovada, numa reclamação trabalhista, por exemplo, o trabalhador terá que pagar ao patrão pelo que foi pedido e não concedido pelo juiz. São medidas que mais protegem os empresários, deixando o trabalhador ainda mais fragilizado na busca pela manutenção de seu emprego.

Coube a outro advogado gaúcho, Daisson Portanova, detalhar aspectos da Reforma da Previdência, comparando as condições atuais para se requerer benefícios com as futuras, caso a reforma seja aprovada como o governo federal propõe. Com a reforma, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição e também a aposentadoria especial, prevalecendo a aposentadoria por idade, mas numa idade mais avançada. Portanova analisou erros mais comuns nos PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e nos processos de pedido de aposentadoria e deixou claro que não há déficit, maior justificativa para a implantação das mudanças.

Já na manhã de sexta-feira (12), o grupo analisou com o subprocurador geral do Trabalho do Distrito Federal, Luís Antônio Camargo, os órgãos superiores do MPT, como Conselho Superior e Corregedoria, suas atribuições, funcionamento e composição e o princípio da independência funcional. Outro tema foi a jurisprudência da CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) em relação à terceirização, jornada e condições de trabalho, dispensa em massa, rescisão contratual, entre outras.

“O seminário foi muito proveitoso. Os temas abordados foram muito relevantes para o nosso trabalho e para o desenvolvimento dos Sindicatos nos dias de hoje. Temos que nos aperfeiçoar, temos que nos informar, nos atualizar e temos que agir dentro da lei, com os Sindicatos cada vez mais procurando apoio para suas ações nos procuradores, no Ministério Público, nos promotores de Justiça, que passam a ser nossos parceiros diante da necessidade comum de preservar os direitos e a dignidade dos trabalhadores”, opinou Aysla Torres, advogada da Fedmet-RJ.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fotos: Divulgação Fedmet-RJ