Força Sindical e CNTM lançam abaixo-assinado contra decisão de suspender a Súmula 277, do TST
Força Sindical e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) lançaram abaixo-assinado na Comunidade da Avaaz contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos da Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a validade dos acordos coletivos.
A liminar suspende os efeitos da Súmula 277, do TST, que garante a validade dos acordos e Convenções Coletivas de Trabalho após o término de suas vigências, até que novo acordo seja firmado entre as partes – patrões e empregados.
A Súmula garante que somente mediante negociação coletiva e comum acordo entre as partes, as cláusulas dos acordos e convenções podem ser modificadas.
Pela liminar do ministro Gilmar Mendes, os acordos perdem a validade e precisam ser novamente negociados, mas se o empregador não quiser negociar, todas as conquistas trabalhistas se perderão.
A Força Sindical e a CNTM estão entrando com petição (Amicus Curiae) no STF para que a Corte Suprema assegure a vigência e os efeitos da Súmula 277.
Manifeste sua posição contra a decisão do ministro e em defesa dos direitos trabalhistas, assinando o documento eletrônico.
Nem um direito a menos!
Fonte: Força Sindical Nacional
Foto: Avaaz
