Federação debate reforma trabalhista e alternativas para barrar o desmonte de direitos

A Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (23) encontro com representantes dos sindicatos filiados para analisar temas como terceirização e a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu liminar suspendendo todos os processos que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas. O debate teve o apoio da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Ultratividade é a prerrogativa de os sindicatos negociarem novo acordo ou convenção sob a vigência do anterior. Significa, no Direito Coletivo de Trabalho, uma alternativa à impossibilidade de ir a dissídio coletivo, quando não há acordo entre as partes, patrões e empregados, e uma forma de manter os direitos adquiridos dos trabalhadores enquanto novo acordo não é firmado. Há tempos esta prerrogativa era assegurada pela Súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Mas a Súmula 277 não está mais valendo, a partir da decisão individual do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Participaram do encontro presidentes, diretores e advogados dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Duque de Caxias, Macaé, Volta Redonda, Duas Barras, Angra dos Reis, São Gonçalo, Campos, Três Rios e Teresópolis, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais de Niterói e São Gonçalo. A mesa diretora foi composta pelo presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Sérgio Claudino, pelo presidente da Força RJ, Carlos Fidalgo e os palestrantes Marcos Verlaine (Diap), Sales Silva (CNTM) e o advogado João Campanário.

Para o advogado da CNTM e Federação dos Metalúrgicos RJ, João Campanário, os Sindicatos precisam iniciar suas campanhas salariais com antecedência, para que o acordo esteja firmado na data base.

O técnico do Diap, Marcos Verlaine, disse que o momento que o país atravessa, com dezenas de ameaças aos direitos trabalhistas, requer capacitação, mobilização e debate constante dos Sindicatos com suas bases. “No último ano e meio, o STF tomou decisões importantes que precarizam as relações de trabalho, como o fim da ultratividade, o direito de greve do servidor, desaposentadoria, precarização da Justiça do Trabalho, prescrição quinquenal do FGTS, contratação de OSs no Serviço Público, Programa de Dispensa Voluntária (PDV) com quitação geral e negociado sobre a lei. Não dá para fazer campanha salarial e voltar para a zona de conforto. Precisamos pressionar parlamentares e mobilizar a sociedade para garantir direitos”, opinou.

João Campanário disse que a Força Sindical e a CNTM estão trabalhando, bem como as centrais sindicais, por “Nem um direito a menos”. Prova disso, afirmou, foi a reunião da Força Sindical e demais centrais com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), naquela data (23), para evitar a regulamentação da terceirização da atividade-fim.

Já o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, representando a CNTM, Sales Silva, ressaltou que o movimento sindical precisa ter agenda própria e ir para a mesa de negociação propondo a retomada do crescimento e não apenas a manutenção de direitos. Para ele, num cenário onde 44% do orçamento realizado foi para pagar juros e serviços e onde a lógica da economia é a especulação financeira, com a produção industrial caindo de 37% para 10,8% do PIB, é preciso “pensar fora da caixa”.

“Precisamos de unidade do movimento sindical, independentemente da localidade e da central sindical. A unidade nos faz fortes no presente. Também precisamos trazer para o Brasil exemplos de outros países, onde o movimento sindical ultrapassou dificuldades, como na Alemanha. Precisamos nos articular com setores da indústria que estão quebrando, buscando seu fortalecimento. Quando a indústria morre, perdemos tecnologia e capital intelectual, além de postos de trabalho”, argumentou.

Outra proposta apresentada por Sales Silva foi a criação do Indepi (Instituto para o Desenvolvimento da Produção Industrial), reunindo bancos públicos, como o Banco do Brasil e BNDES, Sicoob (Sistema de Cooperativa de Crédito), centrais sindicais, OAB e associações representativas de setores industriais como elétrica e eletrônica, química, máquinas e equipamentos, têxtil e confecção, entre outras, para garantir empregabilidade a juros baixos.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fotos: Divulgação Federação RJ